Atividade de motoristas por aplicativo fica próxima de regularização

O trabalho dos motoristas por aplicativo mantém a possibilidade para própria regulamentação. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara pautou, para esta terça-feira (11), a análise de um projeto de lei que pode oficializar a demanda. Com isso, o texto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado no plenário da Casa.

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Apresentado originalmente em março pelo governo federal, o projeto já recebeu, por parte do Executivo, o protocolo de um pedido de urgência. Este  requerimento envolve a avaliação da pauta direto pelo plenário da Câmara.

Por consequência, não há necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação. A priori, o governo aguardava que o projeto fosse analisado pelo plenário até esta quarta-feira (12).

Do contrário, o projeto gerou polêmica entre os parlamentares, que solicitaram a retirada do pedido de urgência para que o texto fosse discutido com mais profundidade pelas comissões, em abril. 

No geral, essa articulação abrangeu a atuação da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.

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