Beneficiários de programas sociais podem ser proibidos de utilizar os recursos em bets

O Projeto de Lei 3703/24 proíbe que os beneficiários de programas sociais utilizem os recursos em apostas esportivas on-line (bets). O texto prevê que quem descumprir a regra perderá o direito aos benefícios. A medida vale também para os cônjuges e dependentes.

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a  proposta estabelece que as empresas que exploram o mercado de apostas on-line ficam obrigadas a enviar mensalmente relatório ao Ministério da Fazenda com a identificação dos apostadores e os valores apostados, consolidados por CPF.

Segundo o autor do projeto, deputado Tião Medeiros (PP-PR), cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família apostaram R$ 3 bilhões via Pix. “Preocupa-nos o envolvimento de pessoas de baixa renda com esse tipo de apostas", afirma o parlamentar.

"Tanto pelo fato de que existe a forte possibilidade de endividamento excessivo dessa parcela da população mais vulnerável, quanto pelo fato de que esteja havendo uma maciça transferência de recursos públicos para as bets, por intermédio de apostadores beneficiários de programas sociais”, alerta Medeiros.

O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara para começar a tramitar.

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