Justiça
Publicado em 22/06/2026, às 20h48 Foto / Divulgação Leonardo Oliveira
A Justiça da Bahia determinou que o Banco de Brasília (BRB) não tenha mais exclusividade sobre operação de R$ 2 bilhões para gerir os depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nesta segunda-feira (22). Foi autorizado que governo estadual retire a exclusividade sobre a operação e permita que os recursos sejam mantidos no Banco do Brasil.
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De acordo com a decisão assinada pela juíza Juliana de Castro Madeira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, sobretudo por conta da deflagração da Operação Compliance Zero sobre a instituição financeira, não seria sensato direcionar os R$ 2 bilhões da operação de crédito destinada ao pagamento de precatórios para uma instituição que enfrenta questionamentos sobre sua situação financeira.
A magistrada afirmou que há elementos suficientes para afastar, de maneira temporária e apenas nessa operação, a cláusula de exclusividade prevista em contrato assinado entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o BRB, e citou que a instituição está em situação de vulnerabilidade.
“As provas documentais colacionadas atestam uma alteração objetiva e severa no perfil de risco do BRB. A própria instituição divulgou fato relevante postergando por meses a publicação de suas demonstrações financeiras do exercício de 2025 devido à necessidade de auditoria forense sobre transações envolvendo o Banco Master, atualmente liquidado”, escreveu a juíza.
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