Justiça
Publicado em 11/09/2026, às 16h30 - Atualizado às 16h31 Reprodução/redes sociais Claudia Cardozo e Héber Araújo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coletasse o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Em documentos obtidos pelo BNews foi revelado que o CVM investigava crimes contra o sistema financeiro nacional.
De acordo com a decisão de Mendonça, a permissão para a colheita do depoimento se deu devido a fortes indícios de crimes contra o sistema financeiro nacional. No pedido do CVM a Mendonça, a comissão apontou estar apurando crimes de “gestão fraudulenta, indução de investidor em erro mediante fraude e emissão ou negociação irregular de valores mobiliários”.
Receba as principais notícias de Política no canal do BNews no WhatsApp
Ainda no pedido apresentado pela comissão, foi apontado o objetivo de instruir três processos, dentre os quais estão possíveis irregularidades envolvendo ações da Ambipar Participações e Empreendimentos S.A. O magistrado afirmou que não haveria impedimento jurídico para que a CVM tome o depoimento desde que sejam respeitados os direitos do banqueiro, inclusive o de se manter em silêncio.
“Nesse sentido, devem ser resguardadas as limitações constitucionais inafastáveis de não se compelir o investigado a produzir prova contra si mesmo, bem como do seu direito ao silêncio e da presença de advogado, se for de seu interesse na esfera administrativa, em qualquer ato investigatório”, destaca o documento.
“Assim, fica autorizada a oitiva do investigado no interior das dependências do estabelecimento prisional em sala de segurança e privacidade, dispensando-se o deslocamento do depoente, respeitado o sigilo, tendo o investigado todos os seus direitos constitucionais resguardados, notadamente (i) o direito ao silêncio, de forma total ou parcial, nos termos do art. 5º, inciso LXIII, da CF/88 e do art. 186 do CPP”, completa o documento.
Sobre o caso, a Procuradoria-Geral da União também afirmou não ver impedimento na coleta do depoimento por parte da CVM. No último dia 8 de setembro, o CVM condenou Vorcaro a pagar uma multa de R$20 milhões por fraudes em uma operação do fundo imobiliário Brazil Realty, considerada fraudulenta.
O CVM ainda determinou outras aplicações de multas ao Banco Master e outros condenados, o que eleva o valor para R$201 milhões.