Justiça
Publicado em 25/10/2026, às 11h37 - Atualizado às 11h50 Joilson César/BNews Redação Bnews
A Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), formada por PT, PCdoB e PV, pediu neste domingo (25) ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a prisão em flagrante de Pablo Souza, secretário municipal de Mobilidade de Salvador (Semob), sob a acusação de dificultar o deslocamento de eleitores durante o segundo turno das eleições de 2026.
Na petição, apresentada às 11h32, a federação afirma que o transporte coletivo da capital baiana opera com redução superior a 50% em relação ao serviço habitual e solicita que a Polícia Federal intervenha para liberar os ônibus retidos nas garagens.
O processo tem a Prefeitura de Salvador como alvo do pedido. A federação também solicitou a liberação imediata de toda a frota recolhida, com gratuidade e frequência compatível com a dos dias úteis, até o encerramento da votação e o retorno dos eleitores.
Na petição, o grupo do governador Jerônimo afirma que já havia comunicado ao TRE-BA, em 21 de outubro, uma suposta estratégia da Prefeitura de Salvador para prejudicar a locomoção dos eleitores. Entre os pontos citados estava uma intervenção na Estação da Lapa, anunciada pela Secretaria Municipal de Mobilidade para o sábado (24), véspera da votação.
Neste domingo, às 10h30, a federação informou à Justiça Eleitoral que o transporte coletivo urbano operava com redução superior a 50% em comparação com o serviço habitual. Em seguida, pediu o restabelecimento imediato da frota, o acesso aos registros de operação e o encaminhamento dos fatos à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal (PF).
Segundo o documento, vídeos e fotografias anexados ao processo mostrariam dezenas de ônibus estacionados nos pátios das garagens durante o horário de votação. A federação também afirmou ter registrado pessoas sem acesso ao transporte público.
Às 11h09, a entidade reiterou os pedidos e solicitou multa de R$ 1 milhão por hora contra o prefeito, o secretário da Semob e os proprietários das empresas de ônibus.
A Federação fundamenta o pedido de prisão nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral e nos artigos 301, 302 e 303 do Código de Processo Penal (CPP). A argumentação também cita a Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê a oferta de transporte coletivo urbano gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis.
De acordo com a federação, a redução do serviço pode configurar crimes eleitorais relacionados ao impedimento ou embaraço do exercício do voto e à recusa de fornecimento normal de meios de transporte no dia da eleição.
A entidade argumenta que a manutenção dos ônibus nas garagens enquanto as seções eleitorais permanecem abertas caracterizaria uma infração permanente. Com base nessa interpretação, pede que Pablo Souza seja preso em flagrante.
Como alternativa, a federação solicita que o secretário seja conduzido à autoridade policial federal e afastado temporariamente da função pública até o encerramento da votação e o retorno dos eleitores.
Além das medidas contra o secretário, a FE Brasil pede que a Justiça determine à Semob e às concessionárias a liberação de todos os ônibus recolhidos, com gratuidade e frequência compatível com a dos dias úteis. O pedido inclui a aplicação da multa horária já solicitada.
A federação também requer que a Polícia Federal compareça às garagens e determine a saída dos veículos, além da apreciação dos pedidos anteriores e da comunicação à Procuradoria Regional Eleitoral para as providências cabíveis.
Até o momento da apresentação da petição, segundo a própria federação, ainda não havia decisão judicial sobre os pedidos anteriores relacionados à operação do transporte público.