CNJ pune desembargadora do TJBA, mas punição não terá efeitos práticos; entenda

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu penalizar a desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, do Tribunal  de Justiça da Bahia (TJBA), com disponibilidade de dois anos, com vencimentos proporcionais. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25), após o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, liberar o voto vista, acompanhando integralmente o relator, conselheiro Guilherme Feliciano. O julgamento havia sido iniciado na última sessão do CNJ.

Na prática, a punição não terá muitos efeitos. Isso porque, a magistrada será aposentada por idade em julho deste ano, ao completar 75 anos. Ainda nesta segunda-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o arquivamento da investigação contra a magistrada, após a Polícia Federal não encontrar elementos que indicassem a ocorrência de crime no âmbito da Operação Faroeste. A investigação apura possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A desembargadora foi acusada de ter proferido uma sentença em um caso de usucapião milionário em apenas quatro dias, o que levantou suspeitas sobre a regularidade do processo. Além disso, a investigação aponta que a desembargadora teria priorizado o julgamento desse caso em detrimento de outros processos que aguardavam análise há mais tempo.  

Com a aposentadoria de Cassinelza, abrir-se-á uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A vaga será preenchida pelo critério de antiguidade, e a juíza Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton, esposa do desembargador Rolemberg José Araújo, do TJBA, é a próxima na linha de sucessão.

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