Justiça
Publicado em 18/06/2025, às 11h00 Foto: Rodrigo Oliveira Braga /Bnews Claudia Cardozo
A Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou de forma unânime uma alteração na Resolução TJBA nº 09/2021, que trata do auxílio-saúde. A medida visa instituir um acréscimo de 50% no valor do reembolso para magistrados, servidores e seus dependentes em casos de deficiência; pessoas portadoras de doença grave; magistrados ou servidores com idade superior a 50 (cinquenta) anos.
A sessão foi presidida pela desembargadora Ivone Bessa Ramos. A proposta de alteração foi avaliada a pedido da presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Resende, para assegurar o direito à saúde para pessoas com deficiência, citando o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, art. 8º) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (art. 25).