Justiça
Publicado em 11/06/2024, às 10h30 Divulgação Cadastrado por Bernardo Rego
Foi aprovado pelo Conselho Pleno da OAB - BA, por unanimidade, na última sexta-feira (7), a atualização na tabela de honorários advocatícios proposta pela diretoria. As mudanças preveem a inclusão de novas atividades advocatícias e a troca do índice de correção. O relator da matéria foi o secretário-geral adjunto da OAB-BA, Ubirajara Ávila.
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Dentre as modificações estão a incorporação de serviços como atuação em casos de violência doméstica, mediação e advogar em casos de direito internacional, marítimo e comércio exterior. A deliberação também atualizou a Unidade Referencial de Honorários (URH) para compensar a inflação e substituiu o índice de atualização da tabela do IGPM para o IPCA.
“A tabela de honorários tem um grande impacto na advocacia porque ela tem uma função ética. Nós vivemos em um estado de dimensões continentais, com realidades socioeconômicas muito diversas e a tabela dá esse amparo para nortear toda a advocacia baiana”, pontuou o Ávila.