Corregedoria do TJBA determina auditoria em cartórios de município baiano

A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou uma inspeção presencial e extraordinária no Cartório de Registro Civil de Abrantes, localizado em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A fiscalização vai apurar o atraso na digitalização e no envio de registros de nascimento, casamento e óbito ao sistema nacional. 

A inspeção foi agendada para o dia 30 de setembro de 2026, às 8h. Durante a diligência, a equipe técnica do Judiciário deverá verificar as condições dos livros físicos e o andamento da inclusão dos dados na plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O cartório é administrado por Maria Joselita do Espírito Santo Almeida, conforme cadastro disponibilizado pelo TJ-BA. A unidade está localizada no distrito de Vila de Abrantes, em Camaçari.

Pedido de adiamento foi negado 

A decisão foi tomada após a Justiça rejeitar um pedido da responsável pelo cartório para que a conclusão do serviço fosse prorrogada até setembro de 2027. A solicitação foi considerada inviável pela juíza auxiliar Angela Bacellar Batista, que assinou a decisão sob orientação da desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro. Com a negativa, a responsável deverá apresentar um novo plano de trabalho para concluir a digitalização no prazo máximo de seis meses. 

Também foram solicitados relatórios referentes aos registros realizados entre 1995 e 2023. A medida busca permitir o acompanhamento do serviço e a comprovação do envio dos dados ao sistema nacional. 

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Risco de processo disciplinar 

A Corregedoria ainda informou que o descumprimento das determinações poderá levar à abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a titular da serventia. Caso seja instaurado, o procedimento poderá resultar na aplicação de sanções previstas na legislação, a depender da apuração dos fatos e da análise da conduta da responsável pelo cartório. 

O sistema de serventias extrajudiciais do CNJ reúne informações sobre cartórios responsáveis por atos como registros de nascimento, casamento e óbito, além de permitir o acompanhamento de dados de produtividade e localização das unidades 

Cartório está perto de regularização 

A situação do Cartório de Registro Civil da Sede de Camaçari, administrado interinamente por Grace Maria Aguiar Oliveira, está próxima de ser regularizada. A responsável recebeu prazo de cinco dias para apresentar o relatório final do sistema nacional que comprove a conclusão das etapas pendentes. Após a entrega e a análise do documento, o processo relacionado à unidade central poderá ser encerrado.  

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