Crise na Seap: Bahia tem menos de 300 tornozeleiras disponíveis e superlotação em presídios ultrapassa 7 mil presos

Alvo de críticas por parte do Poder Judiciário, o sistema penitenciário passa por um momento crítico na Bahia. Dados obtidos pelo BNews mostram que, atualmente, 19 mil pessoas (19.052) estão presas provisoriamente, condenadas e monitoradas em todo o estado. No entanto, o estado só tem disponíveis pouco mais de 11 mil vagas (11.343), totalizando um excedente de 7 mil presos (7.709).

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O relatório da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), confeccionado pela Diretoria de Gestão de Vagas, também aponta que, das 2,4 mil tornozeleiras eletrônicas disponíveis no sistema prisional do estado, 2.112 estão sendo utilizadas e 288 estão disponíveis. O levantamento mostra ainda que 284 dos 300 botões de pânico na Bahia estão em funcionamento.

Dos presídios da Bahia, o Conjunto Penal de Juazeiro aparece com o maior índice de superlotação. Ao todo, são 1.694 presos para 756 vagas, resultando excedente de 938 internos. O relatório aponta ainda que o Conjunto Penal de Simões Filho é o presídio com melhor situação, com 193 presos em 240 vagas.

Críticas de juízes

A situação crítica é exemplificada por juízes de Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Recentes decisões contrárias ao recambiamento de detentos apontam a dificuldade de se conseguir vagas em presídios com situações melhores. Segundo informações obtidas pelo BNews, detentos de outros estados que pedem para ficar próximos aos familiares têm seus pedidos negados em função da crise penitenciária na Bahia.

"Não custa relembrar que consoante jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, o direito do preso de permanecer em local próximo à sua família não é absoluto, havendo a necessidade da anuência do Juízo das Execuções do local de destino e da existência de vagas no estabelecimento prisional", escreveu um juiz de corregedoria em recente decisão sobre o tema.

O que diz a Seap

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) enviou uma nota de esclarecimento sobre as ações para ampliar e modernizar o sistema prisional da Bahia. O órgão detalhou obras, reformas e medidas adotadas para aumentar o número de vagas e enfrentar a superlotação.

Veja nota na íntegra:

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informa que está realizando um amplo planejamento para a ampliação e modernização do sistema prisional baiano, com estudos voltados à construção de novas unidades e à criação de vagas e para o cumprimento das diretrizes do Plano Pena Justa.

Paralelamente, a Secretaria segue avançando na ampliação da capacidade de unidades já existentes. Entre as iniciativas em andamento estão a obra de expansão do Conjunto Penal de Irecê, a ampliação do Conjunto Penal Masculino de Salvador (CPMS) e a reforma da UED. As intervenções devem contribuir para desafogar o sistema prisional baiano e fortalecer a estrutura de custódia no estado.

A Seap também vem promovendo a reforma e a requalificação de unidades mais antigas, recuperando vagas e melhorando as condições estruturais dos estabelecimentos penais. Parte significativa dessas intervenções conta com a utilização da mão de obra prisional, permitindo que os custodiados participem da recuperação de celas, áreas de convivência e demais espaços das unidades, adquirindo qualificação profissional e fortalecendo o processo de ressocialização.

A Secretaria ressalta que a superlotação carcerária é um desafio enfrentado pelos sistemas prisionais de todo o país, decorrente, entre outros fatores, do crescimento da população prisional em ritmo superior a criação de novas vagas. Nesse contexto, a Bahia também pelas  diretrizes do Plano Pena Justa, vem adotando ações voltadas ao aprimoramento da política penal e ao enfrentamento estrutural da superlotação, por meio da ampliação das alternativas penais. 

As ações integram a política de modernização do sistema prisional baiano, voltada à ampliação de vagas, ao fortalecimento da segurança, à melhoria das condições de custódia, em consonância com as diretrizes nacionais para a execução penal.

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