Investigada na Injusta Causa, desembargadora do TRT da Bahia tem aposentadoria decretada

De forma voluntária, a desembargadora Maria das Graças Boness, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), na Bahia, foi aposentada. Ela foi afastada do cargo no curso da Operação Injusta Causa, deflagrada em 2019, para combater um esquema de venda de sentenças na Justiça do Trabalho da Bahia. Ela chegou a ser eleita vice-presidente do TRT, mas não pode assumir o cargo devido às investigações. 

Não houve decretação de prisão para nenhum dos investigados da Operação Injusta Causa. Os outros investigados eram os desembargadores Maria Adna Aguiar do Nascimento, Norberto Frerichs, Washington Gutemberg Pires Ribeiro e Ezequias Pereira. Nenhum deles recebeu ordem de prisão.

A aposentadoria foi fundamentada no tempo de serviço, já que a magistrada exerceu a função por mais de 30 anos. No curso da Operação Injusta Causa, ela chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o trancamento das investigações, sob o argumento de demora na conclusão das investigações. O pedido, entretanto, teve um parecer do MPF para negativa do trancamento, relatado pelo ministro Edson Fachin, na 2º Turma do STF.

Na ocasião do julgamento do habeas corpus, o ministro Gilmar Mendes votou pela manutenção da investigação, mas pediu celeridade na conclusão do inquérito. “Contudo, recomendo celeridade para sua conclusão em respeito aos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados”, assinalou o ministro.

Em nota, o TRT da Bahia informou que a "desembargadora Maria das Graças Boness foi investigada e absolvida pelo Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltando a exercer plenamente suas funções de magistrada no TRT-BA. A desembargadora entrou com pedido de aposentadoria voluntária, já que reunia todos os requisitos necessários para a aposentadoria".

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