Disputa judicial: Família tem registro de filha negado por escolha de nome africano

Um casal em Belo Horizonte teve o pedido de registro da filha negado com o nome Tumi Mboup. O cartório alegou que “Mboup” seria um sobrenome e, portanto, não poderia ser usado como segundo nome composto. A menina, nascida em 22 de setembro, ainda não possui certidão de nascimento, o que, segundo o pai, o sociólogo e professor Fábio Rodrigo Tavares, já tem causado diversos transtornos à família. A Justiça tem até 2 de outubro para decidir o caso.

O pai explicou que a falta do registro gera problemas práticos: “Eu sou servidor e preciso da certidão para usufruir da minha licença. A mãe também precisa para a licença-maternidade. Para acessar o sistema de saúde, é necessário o registro. A criança ainda precisa fazer o teste do pezinho, que é feito no posto. E não podemos circular livremente com um recém-nascido sem documento. Somos um casal preto numa sociedade racista, e andar com uma criança sem prova de que é nossa filha gera problemas”.

O nome Tumi foi escolhido pela mãe e significa “lealdade”, com origem na África do Sul. Já Mboup, sugerido pelo pai, é um sobrenome comum no Senegal, em homenagem ao intelectual Cheikh Anta Diop, autor do livro A Unidade Cultural da África Negra.

Fábio destacou que a escolha do nome também tem significado político e cultural. “Politicamente, é uma tentativa de reafricanizar. Na afrocentralidade, aprendemos que o primeiro passo para nos desafricanizar, para nos colonizar, é retirar o nosso nome. O nome nos dá localização, identidade. Sem nome, sem referência, não somos nada. Nomear nossa filha de Tumi Mboup é um ato de resistência ao processo colonizador”.

A primeira tentativa de registro foi feita dois dias após o nascimento, no Hospital Sofia Feldman, que abriga uma extensão do Cartório de Venda Nova. Após a negativa, os pais tentaram novamente no Terceiro Subdistrito, no centro da capital, mas também tiveram o pedido recusado.

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