Disputa por vaga de desembargador no TJBA reúne mais de 30 juízes e tem candidata que já foi investigada na Faroeste

A sucessão do desembargador Mário Alberto Simões Hirs na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) mobiliza mais de 30 magistrados para disputar a vaga. Aberta com aposentadoria do desembargador Mário Hirs, o edital para preenchimento da vaga será pelo critério de merecimento. O nome dos inscritos segue para apreciação do Conselho da Magistratura antes do crivo final do Tribunal Pleno.

Nenhum dos postulantes sofreu impugnação formal ou responde atualmente a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou sindicância no âmbito do tribunal baiano. No entanto, a lista de concorrentes conta com a presença da juíza Eliene Simone Silva Oliveira, que figurou como investigada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos desdobramentos da Operação Faroeste, apuração que descortinou esquema de venda de sentenças e grilagem de terras no oeste da Bahia. 

À época das investigações coordenadas pelo Ministério Público Federal (MPF), e julgada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a magistrada chegou a ser intimada pela Corregedoria Nacional de Justiça para prestar esclarecimentos e apresentar defesa prévia sobre decisões liminares no polo agrícola, embora não tenha figurado entre os réus denunciados na ação penal da Corte Especial do STJ. Em sua habilitação atual, a certidão da Corregedoria registra situação regular e ausência de penalidade ativa.

Outros dois candidatos têm expedientes em tramitação no Pleno do TJBA sem punições. Contra a juíza Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino consta o Recurso Administrativo, autuado por Jair Crispiniano Santos Bitencourt sob relatoria do desembargador Ângelo Jerônimo e Silva Vita. Já o juiz substituto de 2º Grau Ícaro Almeida Matos figura no Recurso Administrativo de autoria de Jorge Luiz de Lira, distribuído ao desembargador Cássio José Barbosa Miranda. A juíza Angela Bacellar Batista também registra o Recurso Administrativo, sob relatoria da desembargadora Graça Marina Vieira Furtado, com parecer funcional favorável da Seção de Registros Disciplinares.

O diagnóstico das unidades judiciais apontou disparidades na retenção de processos além do prazo regimental de 120 dias. A juíza Angela Bacellar Batista somava 2.352 feitos paralisados nessa faixa temporal, oriundos do período de atuação na 1ª Vara do Juizado da Fazenda Pública da Capital, acervo com mais de 70 mil processos em tramitação que a magistrada deixou ao assumir assessoramento especial na Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial. 

A relação dos 25 magistrados habilitados que disputam a ascensão ao segundo grau é composta por:

1. Fábio Alexsandro Costa Bastos – 11ª Vara de Relações de Consumo de Salvador
2. Maria Virginia Andrade de Freitas Cruz – 8ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador 
3. 4ª Turma Recursal Maurício Lima de Oliveira – 16ª Vara de Relações de Consumo de Salvador
4. Moacir Reis Fernandes Filho – Juiz Substituto de 2º Grau
5. Paulo Henrique Barretto Albiani Alves – 10ª Vara Cível e Comercial de Salvador
6. Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira – 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador 
7. Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho – 6ª Vara Criminal de Salvador
8. Suelvia dos Santos Reis Nemi – 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador 
9. Francisco de Oliveira Bispo – Juiz Substituto de 2º Grau 
10. Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath – 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Feira de Santana 
11. Justino de Farias Filho – 7ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador
12. Maria Fausta Cajahyba Rocha – 5ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador
13. Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino – 19ª Vara do Sistema dos Juizados
14. Especiais de Salvador Ícaro Almeida Matos – Juiz Substituto de 2º Grau, convocado para a Corregedoria do Foro Extrajudicial 
15. Joselito Rodrigues de Miranda Júnior – 20ª Vara de Relações de Consumo de Salvador 
16. Jerônimo Ouais Santos – 1ª Vara da Fazenda Pública de Salvador 
17. Marta Moreira Santana – Juíza Substituta de 2º Grau, em atuação na 2ª Câmara Cível 
18. Martha Cavalcanti Silva de Oliveira – 45ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador / 4ª Turma Recursal 
19. Nartir Dantas Weber – Juíza Substituta de 2º Grau, em atuação na 1ª Vara Criminal de Brumado e Núcleo TJBA Protege 
20. Patrícia Cerqueira de Oliveira – 13ª Vara de Substituições de Salvador e Coordenadora-Geral da Unicorp 
21. Paulo Cesar Almeida Ribeiro – 17ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador 
22. Paulo Roberto Santos de Oliveira – Vara de Auditoria da Justiça Militar de Salvador 
23. Rosalvo Augusto Vieira da Silva – 34ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais / Presidente da Turma de Admissibilidade de Recurso Extraordinário 
24. Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto Chaves – Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Salvador
25.  Andremara dos Santos – 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Salvador Angela Bacellar Batista – 52ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador, convocada para a Corregedoria do Foro Extrajudicial 
26. Maria Cristina Ladeia de Souza – 13ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, convocada para auxílio temporário no Superior Tribunal de Justiça 
27. Maria Mercês Mattos Miranda Neves – 30ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador 
28. Mary Angélica Santos Coelho – 47ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais / 4ª Turma Recursal 
29. Moacyr Pitta Lima Filho – 9ª Vara Criminal de Salvador, em atuação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 
30. Nicia Olga Andrade de Souza Dantas – 10ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais / 1ª Turma Recursal 
31. Eliene Simone Silva Oliveira – 55ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais / 5ª Turma Recursal 
32. Arnaldo José Lemos de Souza – 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente de Salvador, convocado para a Corregedoria-Geral da Justiça 
33. Livia de Melo Barbosa – 20ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador

Classificação Indicativa: Livre