Justiça
Publicado em 07/08/2024, às 09h06 Reprodução/Redes sociais Redação
A Justiça de Santa Catarina rejeitou um requerimento feito pelo juiz Rudson Marcos, que atuou no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, de indenização contra a atriz Patricia Pillar.
De acordo com a Folha, o magistrado processou mais de 160 pessoas que usaram a hashtag #estuproculposo nas redes sociais ou citaram a expressão na internet em referência ao julgamento de Ferrer, que foi conduzido por ele.
Rudson Marcos solicitava o pagamento de R$ 15 mil de Patricia Pillar por danos morais, por causa de um post feito pela artista nas redes sociais, em que ela usou a hashtag e uma imagem, que continha a frase "mulheres não podem ser culpadas por estupro".
"Não podemos aceitar que membros do Judiciário humilhem as vítimas em vez de acolhê-las. Não podemos aceitar que outros membros sejam completamente omissos diante de um flagrante desrespeito aos direitos humanos, aos direitos da mulher. Não podemos aceitar", escreveu a atriz no post, também cobrando uma atitude por parte de instituições do Judiciário.
Em 2018, Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em um clube de luxo em Florianópolis (SC). Dois anos depoiz, ele foi absolvido por Rudson Marcos, então na 3ª Vara Criminal da capital catarinense.
A expressão "estupro culposo" viralizou nas redes sociais, para criticar os argumentos usados pelo promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira.
O promotor disse que não teria havido intenção do acusado em cometer o estupro, porque o empresário não tinha como saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação. "Como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico", escreveu Carriço.