Justiça
Publicado em 02/10/2025, às 09h37 Reprodução / MPT Redação Bnews
A Eternit S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a registrar todos os acidentes e doenças ocupacionais de seus funcionários, mesmo nos casos em que não haja afastamento. A decisão veio após recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia.
O processo começou em 2017, depois que a empresa descumpriu um acordo firmado em 2002. Pelo documento, a Eternit se comprometia a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) sempre que houvesse registros de incidentes. Como não cumpriu, o valor da multa foi calculado em R$ 9,125 milhões.
A condenação foi confirmada pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia. A Eternit ainda pode recorrer, mas não em relação ao mérito. A determinação é clara: a empresa deve cumprir a obrigação de comunicar todos os casos de acidentes ou adoecimento. Caso não o faça, será multada.
A Eternit foi uma das maiores beneficiárias da exploração do amianto no Brasil, material usado por décadas em telhas e caixas d’água, mas reconhecido como cancerígeno. Embora tenha abandonado o uso da fibra, a companhia segue respondendo na Justiça por danos à saúde de trabalhadores e da população exposta.
O amianto já foi proibido em boa parte do país, mas ainda há estoques e rejeitos da substância. No interior da Bahia, um estudo recente avaliou mais de 450 pessoas, entre ex-funcionários e familiares, para acompanhar possíveis casos de câncer ligados à exposição ao minério.
O MPT mantém desde 2012 o Grupo de Trabalho Amianto, que atua em três frentes: atendimento a trabalhadores expostos, medidas jurídicas contra empresas e acompanhamento dos impactos econômicos do banimento da fibra no Brasil.