Exclusão de dependentes do plano de saúde Sulamérica é proibida pela Justiça

Após um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou, na quinta-feira (25), que a Sulamérica Companhia de Seguro de Saúde deixe de excluir dependentes dos planos de saúde individuais.

A empresa também deve reintegrar aos contratos os dependentes que foram excluídos, caso eles tenham ajuizado ações individuais solicitando a reinserção. A promotora de Justiça Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo informou que a ação foi ajuizada depois que o MP recebeu denúncias de consumidores que haviam sido excluídos como dependentes do plano de saúde. Ainda segundo Leila, o MP tentou acordo com a Sulamérica, mas a empresa recusou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto.

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De acordo com a juíza Carla Carneiro Teixeira, nos casos em que os consumidores sejam maiores de 18 anos e não apresentem doenças incapacitantes ou dependência financeira, a Sulamérica poderia excluir os referidos dependentes, desde que essa possibilidade estivesse prevista nos contratos de maneira clara. A decisão ainda destaca que, “embora a exclusão de dependentes, quando fundamentada em cláusula contratual, seja considerada legal, há particularidades que podem tornar abusiva a conduta da operadora de plano de saúde. Por exemplo, a inércia da operadora por um longo período após o dependente atingir a maioridade pode gerar a legítima expectativa de permanência do consumidor como dependente na apólice. A exclusão do dependente após um longo período poderia ferir a boa-fé objetiva”.

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