Corregedoria Nacional avalia estrutura do TJBA e sinaliza melhorias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deve adotar medidas urgentes para regularizar e estruturar os trabalhos elaborados pela Corte no estado. A medida foi instaurada, nesta segunda-feira (20), pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. A intervenção considerou uma inspeção ordinária realizada de 8 a 12 de abril.

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Na oportunidade, a Corregedoria Nacional de Justiça identificou situações consideradas “preocupantes”, sobretudo em relação à disparidade de estrutura administrativa entre o primeiro e o segundo grau de jurisdição. Ao todo, a inspeção verificou que a deficiência administrativa do TJBA compromete a atividade jurisdicional. 

Conforme a decisão do ministro Salomão, “a desorganização, a precária normatização do serviço integrado e a desatualização do Pje usado em primeiro grau” estão entre os achados que contribuem para que aproximadamente cinco mil processos da unidade estejam parados há mais de cem dias. 

Além da instauração do pedido de providências, existe o prazo de 30 dias para que o TJBA verifique a possibilidade de atualização do PJe, além da normatização de critérios para designar juízes titulares de substituição em auxílio a varas da capital, para que seja encontrada a divisão racional e proporcional da força de trabalho. 

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