Famosa rede de supermercados é condenada a pagar indenização milionária por expor funcionários a assaltos

A rede de lojas Oxxo foi condenada pelo 15º Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15) e vai ter que pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos por negligenciar a segurança dos seus empregados após denúncias.

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A Rede Integrada de Lojas de Conveniência e Proximidade S.A., a dona da rede Oxxo, vai ter que pagar a punição após a sentença ter sido assinada pela juíza do trabalho Karine Vaz de Melo Mattos Abreu, na terça-feira passada (25). De acordo com o Uol, o valor da indenização vai ser revertido para o fundo que beneficia os trabalhadores.

Entenda o caso

A rede Oxxo foi condenada por expor seus empregados a assaltos e negligenciar a segurança. A decisão aconteceu depois de uma unidade no bairro Jardim Flamboyant, em Campinas, na região metropolitana de São Paulo (SP), ter sido alvo de denúncias.

Entre 2023 e 2024, o número de roubos e furtos saltaram de 320 para 1053 casos. A decisão aponta que dezenas de trabalhadores foram afastados do trabalho por conta de transtornos mentais e comportamentais ocasionados por conta dos episódios, além da rede de supermercados sequer ter comunicado os acidentes.

Consequências

A Justiça aponta que a condenação visa coibir a rotina de assaltos, furtos e episódios de violência armada, pois a conduta apresentada pela rede estaria afetando os trabalhadores, de forma contínua, tanto psíquica quanto fisicamente.

Os relatórios da investigação apontaram que casos graves de trabalhadoras diagnosticadas com Transtorno do Estresse Pós-Traumático após assaltos violentos. Outro ponto apresentado foi que as vítimas foram desamparadas pela empresa e foram obrigadas a procurar o Sistema Único de Saúde (SUS) sem suporte patronal.

Além do que, a empresa se preocupava mais com os formulários internos para quantificar a perda dos produtos e dinheiro dos caixas do que a condição dos seus trabalhadores.

A indenização vai ser direcionada para fundos que beneficiam trabalhadores. As multas irão para o Fundo dos Direitos Difusos e para o Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a projetos e iniciativas sociais indicadas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho).

A Rede Integrada de Lojas de Conveniência e Proximidade S.A. tem 180 dias para analisar os riscos da violência urbana e um plano de ação de proteção coletiva. As unidades enquadradas com risco médio e alto vão precisar colocar vigilância física durante todo o expediente noturno.

Além das medidas de segurança, a dona da rede Oxxo vai precisar prestar auxílio médico, psicológico e jurídico para as vítimas. Em caso de descumprimento das medidas, a empresa vai ser multada em R$ 5 mil por estabelecimento/dia, limitada ao teto de R$ 200 mil por loja.

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