Financiamento estudantil é negado pela Justiça a condenada pelo caso Miguel

A Justiça negou o pedido de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) feito por Sarí Côrte Real, condenada pelo crime de abandono de incapaz com resultado em morte. A mulher, sentenciada a sete anos de reclusão pelo falecimento de Miguel Otávio Santana, que caiu do 9º andar de um prédio em Recife no ano de 2020, pretendia utilizar o recurso para cursar medicina em uma instituição particular.

A primeira negativa ocorreu em 21 de junho, feita pelo juiz Náiber Pontes de Almeida, da 1ª Vara Federal da 1ª Região, em Brasília. Conforme a decisão judicial, a candidata não obteve pontuação satisfatória no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para figurar dentro do limite de vagas estabelecido para a graduação desejada.

O caso seguiu em 2023, quando a defesa alegou que ela havia sido aprovada no curso, mas o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Caixa Econômica Federal mantiveram a recusa sob o argumento da média mínima insuficiente. Os advogados da condenada tentaram derrubar a exigência da nota do Enem, porém o magistrado negou a tese, reforçando que o benefício está condicionado à classificação prévia do MEC. Uma tentativa de obter o financiamento via liminar também foi frustrada em agosto de 2023. 

Ao manter o entendimento na sentença final, o juiz ainda determinou o pagamento de custas processuais e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa.

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Relembre o Caso Miguel

O episódio trágico aconteceu em 2 de junho de 2020, quando Miguel Otávio Santana da Silva, de apenas cinco anos, morreu ao cair de um dos edifícios do condomínio conhecido como “Torres Gêmeas”, no bairro de São José, capital pernambucana. Na ocasião, a criança estava sob os cuidados de Sarí Côrte Real.

Pelo ocorrido, a 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente de Recife aplicou inicialmente uma pena de oito anos e seis meses de prisão. Entretanto, em novembro de 2023, a punição foi revista e reduzida para sete anos de reclusão e em maio deste ano, o TJPE manteve a pena de sete anos de prisão de Sarí Corte Real por abandono de incapaz com resultado morte. Apesar da decisão, ela continua respondendo ao processo em liberdade, enquanto a defesa pode recorrer às instâncias superiores.

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