Justiça
Publicado em 14/04/2025, às 12h39 - Atualizado às 13h16 Andressa Anholete / STF Cauan Borges
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, designou a suspensão de todos os processos do país que tratam da validade da chamada "pejotização", nesta segunda-feira (14).
Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no YouTube!
O termo diz respeito à contratação de um trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços. Esse tipo de admissão pode ser descrita como uma violação das regras trabalhistas.
Gilmar Mendes destacou que a Justiça Trabalhista tem realizado um "descumprimento sistemático da orientação" do STF acerca da problemática. Ainda de acordo com o ministro, as ações estariam criando um contexto de grande insegurança jurídica, gerando um aumento significativo da quantidade de processos na Corte sobre esses cenários.
Gilmar Mendes suspende todos processos na Justiça que tratam da chamada 'pejotização' https://t.co/HlpbpcD9PI#g1
— g1 (@g1) April 14, 2025
"Essa situação não apenas sobrecarrega o Tribunal, mas também perpetua a incerteza entre as partes envolvidas, afetando diretamente a estabilidade do ordenamento jurídico", escreveu Mendes.
O STF suspendeu os processos relacionados à validade dos contratos de trabalho até que o plenário julgue a ação. A discussão inclui não apenas a juridicidade dos contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude e quem deve comprovar o descumprimento das regras.