Inspeção no Conjunto Penal de Itabuna revela falhas graves e aponta para tratamento VIP a líder de facção

Uma inspeção ordinária realizada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no Conjunto Penal de Itabuna, em 29 de janeiro deste ano, expôs uma série de irregularidades que comprometem a administração pública e os princípios da execução penal na unidade prisional. O relatório aponta para superlotação, falhas de segurança alarmantes e, principalmente, um possível esquema de tratamento privilegiado ao traficante Fábio Possidónio, líder de facção criminosa, utilizando um projeto de remição de pena como fachada.

Com uma população carcerária de 822 internos, excedendo a capacidade projetada de 670, o Conjunto Penal de Itabuna abriga homens e mulheres em regimes fechado e semiaberto. No entanto, a inspeção revelou que a situação vai muito além da questão da superlotação.

O foco central das denúncias recai sobre o Projeto Relere, idealizado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e coordenado pela promotora de Justiça, Cleide Ramos, desde 2022. Formalmente destinado à remição de pena por meio da leitura, a operacionalização do projeto foi duramente criticada pela Corregedoria. Segundo o relatório, a iniciativa desrespeita normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio TJBA ao ignorar requisitos mínimos de controle, publicidade, isonomia e regularidade processual.

A inspeção constatou que as resenhas literárias supostamente elaboradas pelos internos não passam por uma Comissão de Validação, conforme exigido pela legislação. A avaliação e aprovação dos trabalhos estariam concentradas exclusivamente na figura da promotora, levantando sérias dúvidas sobre a lisura do processo e a imparcialidade na concessão da remição de pena.

A situação ganha contornos ainda mais graves com a identificação do custodiado Fábio Possidônio, apontado como liderança de alta periculosidade da facção criminosa Raio A, sendo um dos principais beneficiados pelo suposto esquema. Sua participação contínua e exclusiva no Projeto Relere, em detrimento de critérios rotativos e objetivos, sugere um tratamento privilegiado e seletivo, desviando a finalidade ressocializadora declarada e configurando uma afronta à ordem pública.

Denúncias colhidas durante a inspeção, incluindo relatos de servidores e custodiados registrados em vídeo, detalham um tratamento “VIP” indevido a Possidônio, como a preparação de refeições especiais em utensílios próprios e em ambiente separado do refeitório coletivo, com a presença da própria representante do Ministério Público em diversas ocasiões.

Um episódio que causou "espanto ainda mais profundo" à Corregedoria foi a inexplicável ausência das imagens de segurança relativas a um "famoso almoço" realizado em 23 de janeiro de 2025. A falta das gravações, em clara violação ao regulamento interno da unidade, motivou a apreensão do HD da sala de imagens para análise pericial.

Outro ponto de preocupação levantado na inspeção diz respeito à atuação da promotora em questões de segurança da unidade prisional. Um relatório interno do Coordenador de Segurança do Conjunto Penal ao Diretor narra uma intervenção da representante do Ministério Público nos procedimentos de transporte de custodiados, quando ela teria entrado pessoalmente na cela de transporte para verificar as condições de ventilação.

Ademais, a inspeção confirmou as reiteradas denúncias sobre a circulação indiscriminada de aparelhos celulares dentro do presídio, com relatos detalhados sobre métodos de ocultação, valores cobrados aos internos e até mesmo o uso indevido de espaços religiosos como esconderijos, evidenciando uma grave falha nos mecanismos de controle e segurança.

A gravidade da situação se intensificou com informes de inteligência sobre um plano de invasão do Conjunto Penal por uma facção criminosa rival, com o objetivo de resgatar líderes do tráfico, incluindo o próprio Fábio Possidônio. A ameaça exigiu uma ação imediata da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), culminando na transferência do custodiado para uma unidade de maior segurança.

Diante do quadro de irregularidades, o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, acolheu o parecer da juíza auxiliar Maria Helena Lordêlo de Salles Ribeiro e determinou o envio de ofícios a diversos órgãos e entidades, incluindo a SEAP, o SENAI e a NEOENERGIA/COELBA, solicitando providências e informações sobre as falhas constatadas.

Além disso, o Corregedor determinou o encaminhamento da ata de inspeção ao juiz auxiliar da CGJ com atribuição disciplinar para apuração das desconformidades e inconsistências verificadas, com destaque para a possível "inação da vara de execuções penais de Itabuna em relação à unidade prisional em questão".

Em nota, a SEAP se manifestou sobre o caso:

"A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), informa que cumpre rigorosamente os procedimentos de revista em todas as Unidades Prisionais do Estado e que no Conjunto Penal de Itabuna, específicamente, há um aparelho Bodyscan em funcionamento. Esse aparelho funciona como um raio X corporal que detecta com imagens precisas, visitantes que estejam tentando acessar a Unidade com ilícitos escondidos no corpo.

Informa ainda, que logo que tomou conhecimento da inspeção, realizada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia em janeiro deste ano (2025), ainda que não tivesse sido notificada oficialmente, a Seap se antecipou realizando a transferência de Fábio Possidonio e de outras lideranças sensíveis que estavam custodiadas na Unidade. Sobre as possíveis irregularidades, como favorecimento do interno com refeições separadas dos demais e outros desvios de conduta apontados no relatório, esta Secretaria informa que o Secretário José Castro já solicitou a abertura de uma sindicância para apurar as responsabilidades dos envolvidos e, se constatadas as ilegalidades, notificar e responsabilizar a empresa que administra o Conjunto Penal de Itabuna em cogestão. Por fim, informa que cumprirá todas as determinações da Corregedoria de Justiça, a fim de que não hajam falhas que ponham em risco a ordem e segurança do Conjunto Penal de Itabuna, bem como adotar e/ou reforçar os mesmos procedimentos em todas as outras Unidades prisionais do Estado."

O Ministério Público da Bahia também se posicionou em nota:

O Ministério Público do Estado da Bahia, em respeito institucional pela atuação da imprensa, vem prestar esclarecimentos sobre informações jornalísticas veiculadas quanto à inspeção no Conjunto Penal de Itabuna.

O MPBA esclarece que a seleção dos participantes do projeto ‘MP Educa/Relere – Remição, Letramento e Reintegração’ é realizada com base em critérios pedagógicos, organizacionais e legais, sendo responsabilidade da direção prisional a autorização de ingresso de internos e colaboradores. A coordenação do projeto pelo Ministério Público não implica ingerência na gestão da unidade prisional nem interferência nas decisões judiciais. Portanto, não há no projeto qualquer instrumento que permita ou favoreça a concessão de regalias.

O ‘Relere’ é uma iniciativa interinstitucional regularmente estabelecida por Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e a empresa cogestora da unidade prisional, Socializa Soluções em Gestão. A iniciativa é orientada pela Resolução CNJ nº 391/2021 e se baseia em metodologia técnica, com rigoroso controle de frequência, avaliação pedagógica e acompanhamento institucional.

Qualquer pessoa privada de liberdade que atenda aos requisitos legais pode ser incluída no projeto, sendo os benefícios concedidos exclusivamente nos termos da Lei de Execução Penal, mediante validação judicial. As atividades desenvolvidas, como oficinas de cidadania, leitura orientada e produção cultural, são conduzidas com absoluta transparência, mediante registros periódicos, prestação de contas e estrita observância das normas legais e administrativas.

Desde a implantação do ‘Relere’, em 2020, e outras ações de ressocialização na unidade prisional, a média de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no município caiu de 119,6 (período de 2015 a 2019) para 47 (período de 2020 a 2024). O projeto gerou ainda economia de recursos públicos estimada de R$ 458 mil.

O 'Relere' foi referenciado pelo CNJ e replicado em outros estados. Soma-se a isso a realização de mais de 800 horas de oficinas de cidadania, a produção de resenhas literárias para comprovação das atividades e a aprovação de 56 pessoas privadas de liberdade em instituições de ensino superior - conquistas que demonstram o impacto positivo das iniciativas na educação, cidadania e reintegração social.

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