Justiça
Publicado em 06/05/2025, às 10h40 Foto: Divulgação Claudia Cardozo
Uma inspeção realizada no Conjunto Penal Masculino de Salvador (CPMS) em 25 de novembro de 2024, por determinação da 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador, revelou um cenário preocupante de superlotação e demandas por atendimento médico especializado por parte dos internos. O relatório da inspeção aponta que a unidade abrigava 589 detentos em regime fechado na data da visita.
Além da questão numérica, o Juízo da 2ª Vara de Execuções Penais destacou outros pontos críticos observados durante a inspeção. Houve relatos de internos sobre a divisão de facções dentro da unidade prisional e pedidos de transferência motivados por essa situação. Outra preocupação levantada foi a necessidade de acompanhamento médico especializado para os internos, com ênfase em urologistas e oftalmologistas.
Diante das constatações, a Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acionou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP-BA) para prestar esclarecimentos. Em resposta, a Diretora de Acompanhamento Biopsicossocial de Internos da SEAP-BA informou que o atendimento por médicos especialistas ocorre conforme a necessidade clínica identificada, sendo viabilizado por meio de regulação e agendamento pela Central Médica Penitenciária.
A diretora ressaltou que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional não prevê a presença contínua de especialistas nas unidades, mas sim a atuação de Equipes de Atenção Primária Prisional. Segundo a SEAP, o CPMS possui tanto a modalidade essencial quanto a ampliada dessas equipes, compostas por médico clínico, enfermeiro, técnico de enfermagem, cirurgião dentista, assistente social, farmacêutico, nutricionista, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. A secretaria argumenta que essa estrutura permite uma triagem adequada e acompanhamento contínuo das demandas de saúde dos internos.
Ainda de acordo com a Secretaria, sempre que há indicação clínica para atendimento especializado, o procedimento é realizado com brevidade, seguindo os fluxos estabelecidos e respeitando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A secretaria afirma que a assistência à saúde ofertada está alinhada com as diretrizes da PNAISP, garantindo o atendimento das necessidades de saúde da população carcerária de forma responsável e eficiente.
A juíza Auxiliar da Corregedoria Geral do TJBA e coordenadora do Núcleo de Presídios, Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, determinou o envio dos documentos com as informações da SEAP ao Juízo da 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador para ciência e manifestação dentro do prazo de 15 dias.