Integrantes do Sistema de Justiça participam de capacitação sobre lei que assegura a crianças e adolescentes atendimento especializado e protegido

Integrantes do Sistema de Justiça que atuam nas áreas da infância e juventude, criminal e família participaram nesta quarta (04) e quinta-feira (05), de capacitação interinstitucional sobre a Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/17). O objetivo do evento foi instrumentalizar os profissionais para uma aplicação eficaz e humanizada da lei, com foco na proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A atividade integra o Plano de Ação de Implementação da Lei da Escuta do Caoca.

A Lei nº 13.431/17 normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Dessa forma, o dispositivo legal cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, estabelecendo medidas de assistência e proteção, evitando a revitimização e garantindo uma escuta e um tratamento qualificados, acolhedores e humanizados.

De acordo com o Ministério Público da Bahia (MPBA), a iniciativa é pioneira no Brasil. A ação foi gestada a partir de um Termo de Cooperação firmado entre as instituições envolvidas, no âmbito de um Grupo de Trabalho Interinstitucional. O evento foi realizado pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e Ordem dos Advogados do Brasil-seção Bahia.

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