Justiça
Publicado em 12/09/2025, às 12h40 - Atualizado às 13h00 Reprodução / Google Street View Bruna Rocha
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público Federal (MPF) estão investigando supostas irregularidades no concurso público do Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-BA) 3ª Região, edital referente ao edital de 2024. Segundo a investigação, o certame não teria previsto corretamente a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas negras para preenchimento imediato.
Conforme o relator do caso, dr. Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, o edital apenas transcreve o que prevê a legislação vigente sobre cotas raciais e PCD, não havendo, a princípio, ilegalidade. No entanto, o MPF entendeu que os autos não apresentaram esclarecimentos suficientes sobre a aplicação efetiva das políticas afirmativas no concurso.
É necessário diligenciar o Conselho para apresentar fundamentação detalhada e informações sobre as vagas reservadas no edital, garantindo transparência quanto à implementação das políticas afirmativas”, destacou o relator.
Diante do fato, a corte da PGR compreendeu que se faz necessário continuar as investigações do caso, a fim de verificar a regularidade do concurso em relação às reservas de vagas para pessoas negras e PCD.
A reportagem do BNews buscou o Conselho Regional de Psicologia da Bahia para obter um posicionamento do órgão diante das investigações. O Conselho destacou que "o referido edital previu reserva de vagas para pessoas negras e para pessoas com deficiência (PCDs), em consonância com a legislação vigente".
Nota completa do Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03)
O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) informa que, até a presente data, só foi cientificado do arquivamento da denúncia relativa ao concurso público de 2024.
Ressaltamos que o referido edital previu reserva de vagas para pessoas negras e para pessoas com deficiência (PCDs), em consonância com a legislação vigente.
O CRP-03 reafirma sua defesa do sistema de cotas como instrumento de justiça social, equidade e promoção dos direitos humanos, compromisso que orienta a atuação da Psicologia.
Caso tenha ocorrido alguma reforma da decisão de arquivamento, o CRP-03 adotará todas as medidas cabíveis para comprovar o cumprimento da reserva de vagas e acompanhar o processo.
Saúde mental em colapso: afastamentos por transtornos psicológicos disparam na Bahia e já pressionam o mercado financeiro
MP-BA lança espaço de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero