Justiça
Publicado em 05/08/2024, às 21h49 Reprodução/STF Melissa Lima
O Poder Judiciário vai ter um aumento de R$ 3,84 bilhões para gastos em 2025, seguindo as diretrizes do novo arcabouço fiscal proposto pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, e aprovado pelo Congresso Nacional.
Inscreva-se no canal do BNews no WhatsApp!
Cerca de R$ 1,4 bilhão desse valor vem da expansão real do limite, acima da inflação no período. Parte da folga deve ser usada para bancar os reajustes salariais concedidos aos magistrados.
O poder Legislativo, o Ministério Público e a Defensoria Pública também vão ter ganhos reais em seus orçamentos a partir da mudança. Para eles, o acréscimo chegará a R$ 1,75 bilhão no total.
O arcabouço fiscal prevê limites individuais aos três Poderes, ao Ministério Público e à Defensoria. Todos são corrigidos pela inflação mais um percentual real, que fica entre 0,6% e 2,5% ao ano. A definição dessa variação depende da dinâmica das receitas em 12 meses até junho do ano anterior.
Para 2025, o Tesouro Nacional já informou que foram alcançadas as condições para que o aumento seja de 2,5% acima da inflação.