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Justiça

Juíza que proibiu aborto em adolescente de 13 anos é afastada pelo CNJ; saiba mais

Decisões proferidas em 2024 impossibilitaram acesso da adolescente de 13 anos, vítima de estupro, ao aborto legal  |  Reprodução/Instagram

Publicado em 21/05/2025, às 20h44   Reprodução/Instagram   Cadastrado por Lorena Abreu

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou a juíza Maria Socorro de Souza Afonso da Silva, da vara da Infância e da Juventude de Goiânia, e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO),  após o caso de negativa de aborto legal a uma criança de 13 anos.

De acordo com informações do portal Migalhas, o CNJ decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra duas magistradas que proferiram decisões no caso. Além dessa medida, a juíza também foi afastada da jurisdição especial, devendo ser designada para atuar em vara diversa.

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O caso foi julgado em sessão virtual que se encerrou no último dia 16. A relatoria do processo é do corregedor Nacional, ministro Mauro Campbell, e corre em segredo de Justiça. 

Classificação Indicativa: Livre

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