Jurista baiano Fredie Didier é convidado pelo STF para integrar grupo de trabalho sobre atualização normativa

O jurista baiano Fredie Souza Didier Junior, professor, advogado e uma das maiores referências do Direito Processual Civil no Brasil, foi convocado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para integrar o Grupo de Trabalho responsável por propor a modernização das práticas e processos decisórios da Corte. A iniciativa está prevista na Portaria nº 249, de 27 de dezembro de 2024, assinada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

O grupo ajudará na elaboração do novo Regimento Interno do tribunal e de suas normativas internas, de acordo com as mudanças introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e outras legislações recentes. Além disso, busca-se ampliar a eficiência e a previsibilidade das decisões, fortalecendo a legitimidade da atuação do STF.

Além dele, o grupo será composto pelos juristas Antônio do Passo Cabral e Clarisse Frechiani Lara Leite, O grupo também conta com a participação de servidores do STF,
A portaria detalha as atribuições do grupo, que incluem a Atualização do Regimento Interno, Revisão da Sistemática da Repercussão Geral, Aperfeiçoamento do Plenário Virtual, Normatização de Núcleos Temáticos e Revisão Geral de Atos Normativos.

O grupo terá um prazo inicial de 90 dias para apresentar suas propostas, com possibilidade de prorrogação. A iniciativa é vista como essencial para garantir mais segurança jurídica e eficiência nos processos do STF, além de aproximar a Corte das melhores práticas jurídicas contemporâneas.

Classificação Indicativa: Livre