Justiça anula cassação de vereador que disse não gostar de 'viado'

O juiz plantonista da comarca de Porto dos Gaúchos, no Mato Grosso, Juliano Hermont Hermes da Silva, determinou, no último domingo (22), a suspensão da cassação do mandato do vereador Claudiomar Braun (PSB), que foi acusado de homofobia. O edil teria dito ao presidente da casa, Leandro Budke (MDB), que "não gosta de viado" durante uma reunião.

Conforme informações do portal O Documento, a acusação contra Braun envolveu outros dois incidentes além do que aconteceu na reunião. Um deles teria acontecido em 2021, em um grupo de aplicativo de mensagens.

Na votação que resultou na cassação, na última terça-feira (17), seis vereadores apoiaram a perda do mandato do vereador. Na ocasião, a defesa de Braun argumentou que o próximo suplente a assumir, Valdir Bobbi (PSB), votou durante a sessão de julgamento para que o mandato do parlamentar fosse cassado e, por isso, a ação é inconstitucional.

Segundo a defesa, "após tomar ciência da convocação do primeiro suplente, ele se beneficia diretamente do resultado da votação, pois é evidente que há interesse pessoal no resultado obtido. Dessa forma, entendo que sua participação feriu o direito constitucional do processo legal", diz trecho da decisão. O juiz, então, aceitou o recurso e anulou a cassação do mandato.

Com isso, Claudiomar Braun, retomou o exercício do mandato de vereador por ordem judicial. A posse do suplente Valdir Bobbi estava marcada para segunda-feira (23). 

Em nota, a Câmara dos Vereadores de Porto de Gaúchos informou que o suplente foi convocado por expressa determinação legal e que cumpriu rigorosamente a determinação legal e vai tomar as providências para reverter a decisão.

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