A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE) decidiu que um homem terá que pagar aluguel à ex-esposa para usar o imóvel do casal de forma exclusiva até que a casa seja vendida na partilha. A parcela que o homem deverá pagar corresponde a metade do aluguel, já que ele é dono de 50% do bem.
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O órgão colegiado foi unanimemente favorável ao agravo de instrumento interposto pela ex-esposa. Também participaram do julgamento do recurso na Segunda Câmara Cível os desembargadores Alberto Nogueira Virgínio e Haroldo Carneiro Leão Sobrinho.
Classificação Indicativa: Livre