Justiça
Publicado em 04/06/2026, às 06h19 Reprodução / TV Bahia Analu Teixeira
A Justiça determinou que o município de Poções encerre as atividades do lixão a céu aberto utilizado para descarte de resíduos sólidos na cidade. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que apontou uma série de irregularidades ambientais e sanitárias no local.
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Segundo a promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, autora da ação, o município mantinha uma área de descarte de resíduos sem licenciamento ambiental e sem qualquer medida adequada de controle sanitário, o que gerava riscos ao meio ambiente e à saúde da população.
De acordo com o MPBA, o lixão provocava contaminação do solo e das águas subterrâneas, além de favorecer a proliferação de insetos e outros vetores de doenças. O órgão também apontou a prática de queimadas no local, responsável pela emissão de fumaça e poluentes atmosféricos.
Na decisão, a Justiça estabeleceu que a prefeitura deverá promover a destinação final ambientalmente adequada de todos os resíduos sólidos produzidos no município no prazo máximo de 12 meses. Entre as alternativas previstas estão a implantação de um aterro sanitário próprio, a adesão a soluções consorciadas com outros municípios ou a utilização de um aterro regional devidamente licenciado pelos órgãos ambientais.
“A área funcionava sem qualquer licenciamento ambiental ou medidas mínimas de controle de engenharia sanitária, contrariando as diretrizes de saneamento básico e as metas de manejo integrado previstas na própria legislação municipal”, destacou a promotora Karina Cherubini.
Além da obrigação de dar uma destinação adequada aos resíduos, o município também deverá apresentar, no prazo de 180 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O documento deverá ser elaborado com acompanhamento técnico especializado e submetido à análise dos órgãos ambientais competentes.
Após a aprovação do plano, a administração municipal será obrigada a iniciar a execução das medidas de recuperação da área impactada pelo descarte irregular de resíduos.
A decisão judicial também determina a adoção imediata de medidas de contenção dos danos ambientais já existentes. Entre elas estão o cercamento da área do lixão, a proibição de queimadas e o controle de acesso ao local, a fim de evitar novos descartes irregulares.
O encerramento dos lixões a céu aberto é uma das metas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a substituição desse tipo de disposição inadequada por sistemas ambientalmente seguros de tratamento e destinação final dos resíduos urbanos.
Com a decisão, Poções deverá adequar sua gestão de resíduos às exigências da legislação ambiental brasileira, sob pena de sofrer novas sanções judiciais em caso de descumprimento das determinações estabelecidas pela Justiça.