Justiça do Trabalho irá julgar ação sobre situação precária em IML de cidade baiana

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho deve julgar uma ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede a adequação das condições de saúde e segurança no Instituto Médico Legal de Vitória da Conquista, no interior da Bahia.

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O Conselho Regional de Medicina da Bahia relatou “péssimas condições de conservação e funcionamento” numa vistoria feita em 2012. Entre outros problemas, o local  não tinha nenhum tipo de refrigeração artificial e a iluminação e as condições de higiene eras precárias.

Ainda segundo o relatório daquele ano, os resíduos líquidos das necropsias escorriam diretamente para o chão e eram drenados para fora do prédio, “se espalhando pela calçada externa”.

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