Justiça
Publicado em 27/10/2026, às 10h00 Foto: Divulgação Claudia Cardozo
A juíza Wilma Alves Santos Vivas, titular da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus, negou os pedidos de prisão em flagrante contra o prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, secretários municipais e diretores das concessionárias ViaMetro e Atlântico Transportes. A solicitação havia sido formulada pela coligação "Mais Bahia Mais Brasil" (PDT/MDB/PSB/PSD/Avante/Federação), sob a acusação de retenção dolosa de ônibus para prejudicar eleitores no último domingo (25), segundo turno das eleições presidenciais.
Na decisão, a magistrada rejeitou o pedido de prisão e o aumento de multas para o valor de R$ 1 milhão por hora, determinando na ocasião uma vistoria por oficial de justiça plantonista nas garagens e terminais de transbordo da cidade. Ao final da análise do conjunto probatório, a Justiça Eleitoral considerou suficientes os esclarecimentos prestados pelo município e descartou as punições solicitadas pela oposição.
As fotos e vídeos de ônibus parados no pátio da ViaMetro, usados pela coligação opositora para embasar a denúncia, foram classificados pela juíza como insuficientes para comprovar paralisação de serviço ou prejuízos ao deslocamento do eleitorado.
Em manifestação assinada pelo advogado Vlamir Moreira Marques, a defesa do gestor municipal detalhou que Ilhéus conta com uma frota contratual de 110 ônibus e que a totalidade dos veículos estava nas ruas desde as primeiras horas do pleito. Pelo contrato de concessão, apenas cinco veículos de reserva por empresa permanecem recolhidos para suprir eventuais panes mecânicas.
Para fundamentar a regularidade do serviço, a Prefeitura e a Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) anexaram relatórios de horário de entrada e saída, escalas das empresas, registros de fiscalização direta nos portões e itinerários cumpridos. Um plano de contingência com veículos da frota escolar também foi montado para reforçar o atendimento em distritos e comunidades rurais.
Sobre as imagens de veículos nas garagens, a defesa pontuou que os pátios são privados e abrigam ônibus utilizados em serviços para outras cidades ou finalidades distintas do contrato urbano local, não cabendo ao poder concedente interferir em frotas excedentes. A petição inicial registrou ainda que o relatório inicial da Atlântico atrasou devido a um tumulto na porta da empresa provocado por adversários.
O município apresentou ainda a vigência do Decreto Municipal nº 599/2026, que assegurou o passe livre em todas as linhas urbanas, distritais e rurais com frequência idêntica à de dias úteis. Em entrevista coletiva realizada no domingo, Valderico Júnior classificou as denúncias como tentativa da oposição de criar narrativa política em redes sociais para atingir a sua honra. "Então fica uma discussão, fica cada um querendo ganhar mais likes que o outro, mas o que importa é que a operação seja do jeito que o TRE pediu", declarou o prefeito.