Justiça Federal na Bahia vai eliminar mais de 7,6 mil processos encerrados; veja prazo para resgatar documentos

A Justiça Federal na Bahia (SJBA) oficializou a publicação do edital para a eliminação de 7.687 processos judiciais findos, ações que já passaram por todas as fases de julgamento, transitaram em julgado e foram definitivamente arquivadas. A medida cumpre as diretrizes do Programa de Gestão Documental da Seção Judiciária, ligado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Com a abertura do edital, corre o prazo de 45 dias corridos para que advogados, partes interessadas ou seus representantes legais solicitem o desentranhamento (a retirada) de documentos originais ou cópias anexadas aos autos que desejem guardar.

Decorrido esse intervalo sem manifestação das partes, os processos serão encaminhados para a destinação final. O acervo poderá passar por fragmentação e reciclagem ecológica ou, nos casos previstos nas normas de temporalidade do tribunal, seguir para a guarda permanente devido ao valor histórico, institucional ou social.

Como verificar e fazer o pedido

A lista completa com a numeração das mais de 7,6 mil ações contempladas no edital está acessível diretamente no portal da Seção Judiciária da Bahia.

Os interessados em reaver documentos devem formalizar o pedido junto aos canais de atendimento indicados no próprio edital da SJBA dentro do prazo estabelecido. A eliminação periódica de autos findos serve para manter a organização dos arquivos judiciais e garantir a fluidez do acervo da instituição.