Justiça
Publicado em 21/08/2024, às 19h18 Reprodução/TV Globo Melissa Lima
O Tribunal Regional Federal (TRF-2) do Rio de Janeiro decidiu revogar a prisão preventiva do executivo Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas, ao aceitar o pedido de Habeas Corpus homologado pela defesa. Desse modo, o empresário vai responder ao processo em liberdade.
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Além de Gutierrez, outros 13 ex-executivos das Lojas Americanas foram alvos da Polícia Federal, em junho, nas investigações das fraudes contábeis de R$ 25 bilhões dentro da empresa. A 10ª Vara Federal Criminal ainda resolveu bloquear R$ 500 milhões em bens de todos os envolvidos.
A decisão da revogação foi baseada nos argumentos da defesa de que não houve "fuga de jurisdição", porque Gutierrez continuava à disposição da Justiça brasileira, comparecendo aos depoimentos, mesmo fora do país. Gutierrez tem cidadania espanhola e mora na Espanha atualmente.
O empresário chegou a ser preso pela Interpol, em Madri, mas foi liberado pela Justiça espanhola com a condição de se apresentar regularmente as autoridades e entregar o passaporte. Apesar disso, o pedido de prisão preventiva seguiu em vigor no Brasil, que ainda pedia sua extradição.
Por conta do habeas corpus, um ofício será enviado à representação regional da Interpol no RJ para a retirada do nome de Gutierrez da difusão vermelha, linda que engloba os suspeitos mais procurados do mundo.