Justiça
Publicado em 12/09/2026, às 17h05 Divulgação/TRF-1 Thiago Teixeira
A construção do novo edifício destinado aos Juizados Especiais Federais (JEFs) no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, recebeu um novo aporte de R$ 1,25 milhão. Com custo total superior a R$ 33,2 milhões, a obra começou há mais de dez anos, em janeiro de 2014, mas ainda não foi entregue.
De lá para cá, as obras da nova sede do juizado vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) enfrentaram inúmeros atrasos e paralisações que alteraram seu cronograma de entrega. Atualmente, a sede dos Juizados Especiais Federais de Salvador funciona no Edifício Arx Tourinho, na Quarta Avenida do CAB.
O novo cronograma aponta que a construção deve ser concluída até dezembro deste ano. O relatório de gestão do TRF-1 analisado pelo BNews já apontava que, entre 2016 e 2018, enfrentou períodos de paralisação durante as obras.
O documento cita que, à época, foram constatadas a construção do edifício-sede II da Seção Judiciária em Salvador (Juizados Especiais Federais) possuía medições de serviços pendentes, obra paralisada, além da necessidade de contratar o remanescente do projeto e fechamento do canteiro.
O recurso, autorizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), foi liberado no último dia 29 de agosto para acelerar as obras, após a vistoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ocorrida no dia 7 do mesmo mês, constatar a necessidade de um novo aporte financeiro de R$ 5 milhões para a finalização definitiva da obra.
A vistoria feita pela diretora-geral do TRF-1, juíza federal Dayse Starling Motta, teve início no segundo andar do edifício e prosseguiu pelos demais pavimentos, permitindo à comitiva acompanhar de perto o estágio atual da obra e identificar as intervenções necessárias para a sua conclusão.
De acordo com o TRF-1, "durante a inspeção, o diretor do Foro, Eduardo Carqueija, apresentou a adequação realizada no cronograma físico-financeiro da obra, com planejamento das atividades remanescentes até dezembro de 2026".
Na oportunidade, a diretora-geral do TRF-1, Dayse Starling, informou que buscará, junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF), a liberação integral dos recursos necessários à conclusão do projeto", afirmou o TRF-1.
Os recursos foram liberados pelo presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), pouco mais de três semanas depois dessa vistoria. A própria previsão orçamentária registra que o aporte dos R$ 1,25 milhão corresponde a um acréscimo de 4% na execução física da obra.
A portaria ainda abriu um crédito suplementar de R$ 4,6 milhões para a Justiça Federal. O recurso será utilizado em diferentes frentes — incluindo Salvador — e, de acordo com o documento, será viabilizado por meio da anulação parcial de outras dotações orçamentárias.