Justiça

Justiça obriga pai a visitar o próprio filho sob multa de R$ 10 mil

Além da multa, o pai pode sofrer outras punições determinadas por lei  |  Arquivo/Tribunal de Justiça do Acre

Publicado em 09/07/2023, às 11h12   Arquivo/Tribunal de Justiça do Acre   Cadastrado por Pedro Moraes

Um pai e seu filho serão ‘obrigados’ a conviverem juntos, pelo menos judicialmente, na cidade de Xapuri, situada no estado do Acre. Isso porque a Justiça determinou que haja visitas paternas. Caso não seja cumprida a decisão, o homem terá que pagar multa  de R$ 10 mil por cada visita. 

A decisão foi originada pela Vara Única da Comarca da cidade. As visitas devem acontecer durante datas comemorativas, fins de semana e feriados. Juntamente com a punição em dinheiro, ele ainda pode sofrer outras penalidades se ficar comprovado o crime de abandono afetivo, intelectual e moral.

Atualmente, o processo corre em segredo de Justiça. “Por fim, fixo multa no valor de R$ 10 mil, para cada ato de descumprimento do genitor ausente, a ser revertido em favor do menor, até ulterior deliberação, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, principalmente a prática de crime de abandono afetivo, intelectual e moral”, cita o juiz de Direito, Luís Pinto na decisão.

 

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