Justiça suspende concessão à iniciativa privada do Parque Estadual das Sete Passagens

Após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizar ação civil pública contra o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a justiça concedeu liminar para suspensão do processo de concessão à iniciativa privada do Parque Estadual das Sete Passagens, no Município de Miguel Calmon (BA).

O juiz Gabriel Igleses Veiga reconheceu na decisão que a forma que está ocorrendo o projeto de concessão do parque não tem garantido participação popular. "Pelo contrário, observa-se que somente chegou ao conhecimento das populações e comunidades que vivem em torno do Parque Estadual das Sete Passagens em fevereiro de 2021, pelas mídias sociais da Prefeitura de Miguel Calmon e do Prefeito Municipal, conforme documentos acostados aos autos". 

Na decisão, o juiz ainda identificou vícios formais e materiais no procedimento de concessão e apontou que os mesmos precisam ser corrigidos. Assim, ele determinou a suspensão imediata do processo de concessão à iniciativa privada do Parque Estadual de Sete Passagens. Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$50 mil. 

No processo, também foram acionados o Estado da Bahia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

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