Lixo de paraíso brasileiro vira motivo de briga na Justiça; entenda

A gestão do lixo em um dos paraísos brasileiros vai virar alvo de investigação na Justiça. Trata-se de Fernando Noronha, destino turístico de milhares de pessoas e que pertence ao governo de Pernambuco. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) abriu uma investigação sobre o contrato firmado entre Ambipar e o governo estadual, que autoriza que a empresa cuide do lixo de Fernando de Noronha pelos próximos cinco anos. As informações são do site O Bastidor. 

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A decisão foi tomada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior na quarta-feira (25), a partir de pedido de uma das empresas derrotadas na concorrência, a Universo Empreendimentos. Segundo a publicação, o pregão previa "a contratação de empresa de engenharia especializada em limpeza urbana, manutenção de áreas verdes, coleta, triagem, tratamento, transporte e destinação ou disposição final de resíduos sólidos e líquidos e operação da unidade de tratamento de resíduos sólidos".

A Ambipar venceu a disputa após apresentar proposta de R$ 64,7 milhões, montante 46% abaixo do valor estimado, R$ 120,9 milhões, levantando a suspeita e motivando a contestação pela Universo, atual responsável pelo contrato emergencial que será encerrado com a vitória concorrente.

Ainda de acordo com a reportagem, a Universo afirma que a Ambipar apresentou documentos de forma irregular para mostrar uma qualificação técnica inexistente e obteve acesso privilegiado a informações que lhe permitiram oferecer um preço que inviabiliza a prestação dos serviços, além de vantagens não previstas no edital, como logística reversa e compensação de carbono.

A Ambipar disse na ocasião que apresentou todos os esclarecimentos necessários e protocolou a documentação exigida junto aos órgãos competentes. E afirmou que está "plenamente preparada para assumir os serviços assim que receber a liberação oficial".

De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a Justiça de Pernambuco determinou nesta semana que o governo pernambucano e a Ambipar forneçam informações sobre a licitação.

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