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Justiça

Mais de 179 mil segurados receberão R$ 2,7 bilhões atrasados do INSS

Os pagamentos são referentes a revisões de aposentadorias, pensões e auxílio-doença, com limite de até 60 salários mínimos  |  Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Publicado em 22/11/2026, às 09h43   Rafa Neddermeyer/Agência Brasil   Cibele Gentil

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de um montante superior a R$ 2,7 bilhões para a quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, mais de 179 mil aposentados, pensionistas e segurados poderão receber valores atrasados, referentes a processos vencidos contra a autarquia.

A divulgação foi feita na última quinta-feira (19). De acordo com o CJF, a medida atinge um total de 229.704 processos, encerrados em outubro de 2026, com 293.596 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 3.365.112.360,69.

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Do total geral, R$ 2.772.019.915,96 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 129.146 processos, com 179.070 beneficiários.

As indenizações são oriundas dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Para esses processos, o limite de pagamento é de 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 em valores atuais.

​Como acontecem os pagamentos

A transferência da verba é feita pelo CJF aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que ficam responsáveis por definir seus próprios cronogramas de depósito.

Para verificar a disponibilidade do pagamento, a consulta pode ser feita diretamente no portal do respectivo tribunal regional. A Bahia está incluída no TRF da 1ª Região, com sede no Distrito Federal (DF).

A orientação é que, para realizar a consulta, o beneficiário deve tem em mão o CPF, os números do processo, da RPV ou da requisição, além do registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do advogado da causa. Caso o titular da ação já tenha falecido, os herdeiros têm direito ao saque mediante comprovação legal do vínculo.

Conforme divulgação do CJF, o montante geral para o TRF da 1ª Região é de R$ 1.058.636.821,43. Desse total, R$ 888.944.111,08 correspondem a 40.145 processos previdenciárias e assistenciais, com 50.042 beneficiários. Além da Bahia e do DF, a 1ª Região abrange outros 11 estados brasileiros.

Classificação Indicativa: Livre


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