Master pagaria R$ 131 milhões a escritório da mulher de Moraes por serviços que incluíam a PF

Contratos do escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, com empresas ligadas ao Banco Master foram divulgados na íntegra pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada desta sexta-feira (11). Um dos documentos previa pagamentos de R$ 131 milhões ao escritório durante três anos e incluía serviços de consultoria estratégica perante órgãos como a Polícia Federal (PF).

O contrato com o Banco Master foi assinado em 2024 e previa a implantação e o aprimoramento contínuo de um programa de compliance, além de consultoria estratégica em procedimentos perante a PF, as Polícias Civis, o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O documento também estabelecia a representação do banco em processos judiciais em todas as instâncias.

Segundo contrato previa R$ 50 milhões

Outro documento publicado pelo STF envolve a Viking Participações Ltda., empresa de Daniel Vorcaro, dono do Master. Nesse caso, o contrato previa pagamentos de R$ 50 milhões líquidos ao escritório de Viviane durante três anos.

A proposta estabelecia atuação em consultoria estratégica e elaboração de pareceres nas áreas tributária, trabalhista e administrativa. Também previa representação em inquéritos civis, procedimentos fiscais na Receita Federal, investigações criminais no Ministério Público e ações judiciais em todas as instâncias.

À Folha de São Paulo, o escritório de Viviane Barci de Moraes informou que a proposta não chegou a ser aceita. Em manifestação divulgada na semana passada, o escritório afirmou que "não foi aceita" e que "nada foi assinado". Sobre o contrato com o Banco Master, o escritório informou que os serviços foram prestados e que o vínculo foi encerrado após a liquidação do banco, em 2025.

Escritório citou análise de compliance

Quando informações sobre a análise da Polícia Federal vieram a público na semana passada, o escritório afirmou que seu setor de compliance solicitou informações a Alexandre de Moraes por ele ser marido de Viviane, sócia-diretora da banca.

O escritório disse ainda que, diante da abrangência da contratação e da inexistência de previsão de atuação no STF ou de impedimento legal, o contrato foi assinado e os serviços foram prestados. Segundo a manifestação, Moraes nunca havia julgado uma causa envolvendo o Banco Master.

Mendonça retirou sigilo

A divulgação dos contratos ocorreu após André Mendonça atender a um pedido de Edson Fachin, presidente do STF. Mendonça retirou o sigilo de 14 procedimentos, além do inquérito principal que deu origem aos demais.

Segundo Fachin, a medida está relacionada à organização da sessão marcada para a próxima terça-feira (15), quando o plenário do STF deve analisar o relatório da Polícia Federal que aponta Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Na mesma sessão, os ministros devem analisar o pedido de nulidade do documento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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