Justiça
Publicado em 02/06/2025, às 15h14 - Atualizado às 16h36 Divulgação/MP-BA Redação Bnews
Através do promotor de Justiça Valmiro Santos Macêdo, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Salvador e à Secretaria de Educação que "assegurem, durante o período de suspensão das aulas em decorrência da greve dos professores da rede municipal de ensino, a continuidade do fornecimento da alimentação escolar a todos os estudantes regularmente matriculados, com especial atenção àqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica".
A decisão acontece em meio a um conflito entre os servidores municipais e a Prefeitura de Salavdor por não chegarem a um acordo que busca melhores condições de trabalho. Entre os funcionários, estão os professores da rede municipal de ensino que estão em greve e pedem que o prefeito pague o piso salarial.
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Ainda, a decisão do MP-BA também determina que sejam adotadas medidas administrativas imediatas para o fornecimento do alimento, podendo vir a ser oferecido por meio de cestas básicas, refeições prontas servidas nas escolas ou outras formas que possam garantir "a igualdade no acesso à alimentação".
Além disso, fica determinado que nutricionistas responsáveis e equipe da alimentação escolar da secretaria de educação busquem a qualidade nutricional dos alimentos fornecidos. O MP também estabeleceu o prazo de 72 horas para que a Prefeitura comunique se aceita ou rejeita as determinações estabelecidas.
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