Ministros Dino e Moraes propõem reavaliação da dispensa de diploma para jornalistas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes, defenderam nesta terça-feira (18) que a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão de jornalista volte a ser reavaliado e discutido na Corte.

“Está na hora de refletirmos sobre a questão do diploma de jornalismo […] hoje com as redes sociais, em que qualquer pessoa acorda e diz: ‘A partir de hoje eu sou um jornalista’ e começa no seu blog a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar na liberdade de imprensa e, claramente, nós não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como a imprensa séria, o jornalismo sério”, defendeu Moraes.

O ministro Flávio Dino também defendeu uma reflexão sobre o tema e a possibilidade de regulamentação da atividade profissional e deu como exemplo a possibilidade de que qualquer pessoa que se apresente como blogueiro usufruir das garantias constitucionais destinadas ao jornalismo profissional.

“Isso constitui um complicador na medida em que a extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar que o PCC e o Comando Vermelho façam concurso para selecionar blogueiros. Teria cada um 100 blogueiros supostamente protegidos por este conjunto de garantias”.

A exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão,  prevista no Decreto-Lei nº 972, de 1969, foi derrubada pelo STF em 2009, por 8 votos a 1. O tema voltou a ser assunto na Corte durante julgamento na Primeira Turma sobre o direito de resposta concedido a uma clínica médica denunciada por reportagem exibida pela TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais.

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