Justiça
Publicado em 09/05/2024, às 22h35 - Atualizado às 23h35 Divulgação / Arquivo Redação
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra a Tenda Negócios Imobiliários S/A e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento Básico (Embasa) nesta quinta-feira (9), e solicitou à Justiça que as empresas sejam obrigadas a desativar uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) instalada dentro do Condomínio Residencial Colina das Flores, em Nova Brasília. O local é considerado inadequado para o funcionamento da estação.
Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a ETE foi instalada em área muito próxima a apartamentos e estaria exalando odor fétido e extravasando dejetos. Além disso, na época da venda, a Tenda não informou que se trataria de uma estação de tratamento de esgoto, mas de uma “área técnica”.
A promotora solicitou, por liminar, que a Tenda desative a ETE; adote as medidas necessárias para que o odor e o extravasamento de dejetos não sejam reiterados após a sua desativação; providencie realocação do reservatório de gás, situado a dois metros das mesas fixas e, aproximadamente, três metros da churrasqueira do salão de festas do condomínio para local com distância segura.
O MP tambem solicitou que seja elaborado projeto para a reinstalação da ETE e, após aprovação da Embasa, reinstale a estação dentro da área do condomínio em conformidade com a distância adequada. A promotora também entende que a Tenda não pode criar embaraços a quem deseja a rescisão de contrato dos moradores que alegarem publicidade enganosa por omissão. Joseane Suzart requereu ainda que a construtora seja obrigada a restituir a quantia paga, corrigida monetariamente, além de ressarcir perdas e danos aos residentes que não mais quiserem continuar nas moradias.
A promotora de Justiça solicitou à Embasa que seja determinado contribuir para a desativação da Estação de Tratamento de Esgoto; examinar detidamente o projeto elaborado pela Tenda para a reinstalação da ETE e que depois contribua para essa reinstalação; dentre outras medidas. Joseane Suzart pediu ainda que, quando julgada a ação, a Justiça determine à Tenda o pagamento dos danos morais individualizados sofridos pelos consumidores prejudicados pelos serviços executados de modo impróprio e dos danos materiais decorrentes das práticas abusivas.
Em nota enviada ao BNews, a construtora informou que "a Estação de Tratamento de Esgoto foi prevista como solução para o sistema de esgotamento sanitário do condomínio Colina das Flores, portanto projetada e construída dentro dos parâmetros legais, seguindo orientação e exigências dos órgãos competentes e não apresenta qualquer problema no seu funcionamento. A companhia segue disponível para sanar dúvidas de clientes.”