Justiça
Publicado em 22/12/2025, às 09h14 Divulgação/Seap-BA Matheus Simoni
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação para apurar o suposto recebimento irregular de diárias por servidores da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap). A ação acontece via procedimento preparatório de inquérito civil, publicado nesta segunda-feira (22).
Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube
A investigação foi formalizada por meio de uma portaria expedida pela Promotoria de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, sob responsabilidade da 5ª Promotoria de Justiça, assinada pela promotora de Justiça Clarissa Diniz Guerra de Andrade Sena, responsável pela condução da apuração.
A apuração envolve possível violação à Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com o Ministério Público, o procedimento tem como objetivo verificar indícios de irregularidades no pagamento de diárias a servidores públicos estaduais, o que pode caracterizar o ato. Esses dispositivos tratam de situações que envolvem enriquecimento ilícito e dano ao erário, caso fique comprovado que os valores foram recebidos sem a devida justificativa, sem prestação de serviço correspondente ou em desacordo com as normas legais. Não há detalhes sobre quantos servidores estariam envolvidos no suposto esquema ou o valor movimentado.
O procedimento, que ainda está na fase preliminar, ainda deve contar com requisição por parte do MP-BA de documentos, informações administrativas, relatórios de pagamento e possíveis prestações de contas relacionadas às diárias concedidas aos servidores da Seap.
Somente após a análise do material coletado é que o procedimento poderá ser convertido em inquérito civil, com aprofundamento das investigações e eventual responsabilização dos envolvidos. Caso não seja encontrada irregularidade, o procedimento é arquivado.
Segundo o MP-BA, a instauração do procedimento está fundamentada na atribuição constitucional do órgão de zelar pela moralidade administrativa e pela correta aplicação dos recursos públicos. Procurada pelo BNews, a Seap disse que está averiguando a situação para encaminhar uma manifestação. A reportagem será atualizada conforme o posicionamento seja enviado.
Corregedoria do TJBA cobra informações da Seap para decidir destino de líder de facção de Jequié preso em Salvador
Sindicato dos policiais penais convoca paralisação após falas de secretário da Seap: 'Palavras ofensivas, caluniosas e humilhantes'