MP Eleitoral pede ao TSE rejeição da candidatura de Pablo Marçal à Presidência

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa do MPE (Ministério Público Eleitoral) apresentou, nesta quarta-feira (19) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um pedido de rejeição do registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República nas eleições de 2026.

O MPE solicitou ainda uma decisão liminar para impedir Marçal de ter acesso a recursos públicos destinados à campanha, como o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e o Fundo Partidário, além de ficar impedido de participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e de debates.

A liminar foi solicitada para barrar o candidato enqanto o processo estiver em análise. O indeferimento definitivo da candidatura será analisado pela ministra Estela Aranha. Pablo Marçal é acusado de uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições municipais de 2024, mantida pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

O candidato do PRTB ficou inelegível por oito anos, até outubro de 2032, além de ser condenado a pagar uma multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial. Mesmo diante desse quadro, o partido protocolou o registro da candidatura de Marçal à Presidência no último sábado (15). O MPE também questiona a filiação ao PRTB, uma vez que registros públicos indicam que o empresário se apresentava como filiado ao União Brasil até junho deste ano.

“Incontroverso, pois, que pesquisas em diversas fontes abertas na internet apontam, de modo convergente, que o impugnado Pablo Marçal (dentro do prazo fixado em lei para filiação partidária com o objetivo de concorrer ao cargo de Presidente da República apresentava-se publicamente como membro filiado ao partido União Brasil"

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