MP notifica Promédica após plano negar tratamento de crianças autistas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do promotor Saulo Mattos, protocolou uma ação civil pública contra o plano de saúde Promédica, na última quinta-feira (13), por conta da negativa do plano em conceder cobertura assistencial para tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

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De acordo com Mattos, a Promédica, na condição de operadora de planos de saúde, “tem violado os direitos dos usuários portadores de TEA, em sua maior parte crianças que estão na primeira infância”. 

O MP pede que a operadora de saúde não promova o descredenciamento de estabelecimentos sem aviso prévio de no mínimo 30 dias e sem a disponibilização prévia de outras opções que tenham estrutura comprovadamente com igual preparo ao atendimento das necessidades destes usuários e profissionais com as especialidades necessárias para dar continuidade às terapias. 

“Verificou-se que, em razão da suspensão unilateral de atendimentos médicos e descredenciamento repentino de clínicas pela Promédica, essas crianças autistas sofreram com a regressão do desenvolvimento psicomotor, emocional e pedagógico, já que os tratamentos recomendados por neuropediatras não estavam sendo devidamente respeitados pela operadora de plano de saúde”, disse o promotor.

O MP requer também que a Promédica autorize o tratamento, por meio do fornecimento das terapias multidisciplinares indicadas pelo médico responsável, na exata quantidade de sessões e período de duração prescritos pelo profissional de saúde.

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