Justiça
Publicado em 25/04/2024, às 17h11 Prefeitura de Juazeiro/divulgação Cadastrado por Sanny Santana
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, na última terça-feira (23), a retirada da estátua de Daniel Alves da Rua Aprígio Duarte, no centro da cidade de Juazeiro.
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A recomendação decorre de um procedimento instaurado pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro para apurar denúncia recebida pelo MP no dia 25 de março deste ano. A justificativa é de que "não é permitido homenagear pessoa viva com bem público".
De acordo com a Lei Orgânica de Juazeiro, compete ao Município prover sobre denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a utilização de nome, sobrenome, ou cognome de pessoas vivas.
No documento, o MP fixou o prazo de 30 dias para o Município justificar o cumprimento da recomendação e encaminhar a comprovação necessária da regularização da situação.
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