MPBA define regras para escolha de novo ouvidor; eleição será digital

O Ministério Público da Bahia (MPBA) vai abrir uma nova eleição para Ouvidoria da Instituição. O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça publicou, nesta quinta-feira (13), a resolução que estabelece as diretrizes para a escolha do procurador que comandará o setor no biênio 2026/2028.

Diferente do formato presencial tradicional, a votação será realizada exclusivamente de forma virtual, no dia 26 de novembro, das 15h às 17h. O pleito utilizará o "Sistema Voto Digital", mantendo o sigilo e o caráter uninominal do voto.

Os interessados em disputar o cargo de ouvidor têm prazo curto para oficializar a candidatura: as inscrições ocorrem entre os dias 26 e 28 de outubro, das 8h às 17h. Todo o procedimento deve ser feito via sistema SIGA, através da aba de "Peticionamento Inicial".

O edital impõe restrições importantes: membros da administração superior que ocupam cargos eletivos ou em comissão estão impedidos de concorrer, a menos que apresentem renúncia até três meses antes da data do pleito.Comissão EleitoralA condução do processo ficará a cargo de uma comissão presidida pelo próprio Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia, contando ainda com a participação do Corregedor-Geral do MPBA e da procuradora de Justiça Regina Maria da Silva Carrilho.

A procuradora Lícia Maria de Oliveira atuará como suplente no grupo.Critérios de desempateCaso a disputa chegue ao fim com empate no número de votos, a norma prevê uma sucessão de critérios técnicos para definir o eleito:

1. Maior antiguidade no cargo de Procurador de Justiça;
2. Maior tempo na carreira;
3. Maior tempo de serviço público;
4. Critério de idade (o candidato mais idoso leva a vaga).

O ouvidor eleito poderá ser reconduzido ao cargo por um mandato consecutivo, conforme prevê o regulamento assinado pelo PGJ Pedro Maia. O texto completo da Resolução nº 14/2026 pode ser consultado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico.

Classificação Indicativa: Livre