MPF abre inquérito para apurar suposto direcionamento em contrato "bilionário" financiado pelo BID na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil uma notícia de fato que relata suposta fraude em licitação envolvendo a empresa Liberty Comércio e Serviços Ltda. e um suposto contrato "bilionário" com o Governo da Bahia, supostamente ligadas ao software de gestão hospitalar AGH. A investigação foi assinada pela procuradora da República Flávia Galvão Arruti, titular do 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República na Bahia, e tornada pública nesta terça-feira (6).

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O ponto que levou o caso à Bahia é a suspeita desse contrato descrito como "bilionário", financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com possível direcionamento e vícios na composição da equipe de licitação. A investigação começou após o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) declinar da competência em apurar o caso por existirem elementos ligados à esfera de atuação do MPF. Porém, de acordo com o órgão ministerial baiano, não foram localizados, em fontes abertas, elementos que corroborem essa alegação.

O MPF determinou a abertura do inquérito com o tema: supostas irregularidades em contrato bilionário para obtenção do software AGH, no estado da Bahia, financiado pelo BID, com possível direcionamento e vícios na composição da equipe de licitação, para beneficiar a Liberty. Não foram detalhadas provas que embasaram a conversão em inquérito. Também não houve informação sobre qual secretaria do Governo da Bahia teria feito a contratação, o valor do contrato e nem quais seriam os vícios na equipe de licitação.

Como surgiu a denúncia

As informações mais detalhadas sobre a apuração estão em um documento do MP-BA, de 29 de maio de 2026, em que o promotor de Justiça Adriano Marcus Brito de Assis declinou da atribuição e enviou o caso ao MPF. O texto resume o que foi relatado por uma noticiante, que, segundo o promotor, "não juntou aos autos qualquer documento relacionado aos fatos narrados". Segundo o relato, que não foi confirmado, a Liberty teria participado de duas licitações supostamente fraudulentas promovidas pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), ligado à rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

A primeira teria definido um percentual de 37,17% a título de "comissão" a ser repassada ao hospital pela empresa privada responsável pela manutenção do software, o Aplicativo de Gestão Hospitalar (AGH). No entanto, a denúncia não indicou elementos para identificar essa licitação.

A segunda seria um "leilão de Atestado Técnico de Expertise no AGH", arrematado pela Liberty por mais de R$ 1 milhão, o que lhe daria exclusividade para futuras contratações por inexigibilidade ou direcionamento. Práticas semelhantes teriam sido reproduzidas em hospitais ligados às secretarias estaduais de Saúde de São Paulo e da Bahia, sem indicação de quais hospitais, licitações ou agentes públicos teriam organizado os esquemas.

A denúncia encaminhada ao MP-BA ainda aponta que as Forças Armadas teriam aderido à chamada "Comunidade AGH", com contratos de difícil acesso por suposta classificação de segurança nacional. A empresa teria dois contratos com a Prefeitura de São Paulo que, somados, passariam de R$ 500 milhões.

Dados primários "incipientes"

O promotor do MP-BA concluiu que não havia dados "primários e incipientes" que demonstrassem lesão ao patrimônio público ou à moralidade administrativa no âmbito da Promotoria estadual da Bahia. Sobre a Liberty, a pesquisa feita pelo MP-BA identificou apenas um endereço registrado em Brasília, sem outros elementos concretos. Sobre o suposto contrato com o BID na Bahia, não foram localizados elementos que sustentassem a afirmação, e a noticiante não apresentou dados mínimos para justificar uma apuração a esse respeito.

No entanto, ele destacou que as supostas fraudes licitatórias envolvendo o HCPA e a Ebserh, ambas empresas públicas federais, interessam à esfera de atuação do MPF, devendo ser analisadas pelo MPF. Ele ressalvou que, se a apuração federal revelar prejuízo a interesses do Estado da Bahia, o MP-BA poderá voltar a atuar.

Próximos passos

O MPF determinou o registro do inquérito pelo Núcleo Cível Extrajudicial (NUCIVE), a comunicação à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão e o acompanhamento de prazo inicial de um ano para conclusão.

O BNews tenta contato com a Liberty Comércio e Serviços Ltda., o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e a Ebserh para manifestação sobre o inquérito. Caso as manifestações ocorram, a reportagem será atualizada. Ao BNews, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) informou que não foi intimada sobre o inquérito. Além disso, a pasta negou a existência de qualquer contrato com a empresa Liberty.

Investigação em São Paulo

Em 2024, um contrato de R$ 153 milhões firmado pela Prefeitura de São Paulo para a implantação de prontuários eletrônicos em hospitais se tornou alvo de representação no Tribunal de Contas do Município (TCM), que acusou a gestão de Ricardo Nunes (MDB) de direcionar a licitação em favor da empresa Liberty. O conglomerado de saúde venceu o certame, realizado no modelo de menor preço global, apesar de ter apresentado a proposta mais cara aos cofres públicos. De acordo com o portal UOL, suas concorrentes, a THS Tecnologia e o Input Center, se dispuseram a prestar o mesmo serviço por R$ 98 milhões e R$ 100 milhões, respectivamente, mas foram desclassificadas por não cumprirem requisitos.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que o processo "seguiu estritamente os princípios da legalidade" e que respondeu aos questionamentos do TCM. "A Liberty Comércio e Serviços Ltda foi chamada após a primeira colocada não apresentar requisitos necessários em relação aos documentos de habilitação, enquanto a segunda colocada foi desclassificada após não atender ao chamado para a análise da documentação", declarou, na época, a administração.

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