Justiça
Publicado em 06/12/2022, às 16h42 Reprodução/Pixabay Redação
A Pesquisa de Avaliação de Necessidades sobre o Tráfico Internacional de Pessoas e Crimes Correlatos apontou que as mulheres são o alvo quase exclusivo dos praticantes desse crime, com a finalidade de exploração sexual. A partir de levantamento da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (CTETP/UFMG), com base em dados de 144 processos, foram identificadas 714 vítimas, das quais 688 são mulheres (96,36% do total) e seis, homens (0,84%). Nos demais casos, as decisões judiciais não informaram o gênero.
A pesquisa, feita entre agosto e dezembro de 2021, usou metodologia exploratória descritiva com análise qualitativa e quantitativa de processos judiciais, além de entrevistas com profissionais. A base de dados é composta por ações ajuizadas desde 1998, segundo informações do site Consultor Jurídico. Por meio de uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os pesquisadores tiveram acesso aos dados disponíveis no DataJud dos processos que não se encontram sob sigilo.
Os resultados foram divulgados em um evento promovido nesta segunda-feira (5) pelo CNJ. De acordo com a advogada e pesquisadora da Clínica de Trabalho Escravo da UFMG Ana Luiza Nogueira Pinto, embora em mais de 50% dos casos tenha havido condenação total dos réus, em 26% eles foram absolvidos.
"O motivo mais frequente é insuficiência de provas." Ela destacou que, em entrevistas com profissionais, o sucesso das ações esteve relacionado ao acompanhamento de todo o processo por parte da Polícia Federal, providenciando as provas requeridas. 'Por isso, Goiás conta com 38 processos, mais do que o dobro do segundo colocado, que é Minas Gerais."
Entre as vítimas, 614 são brasileiras (85,99%) e 44 (6,16%), estrangeiras. Nos demais casos, não foi possível identificar a nacionalidade. O Brasil é indicado como o único país de origem das vítimas em 92,36% dos processos, o que corresponde a 133 ações penais. Nos demais, foram mencionados Paraguai, Argentina, Bolívia, Haiti e Alemanha.
A Espanha é o país que mais recebe as vítimas traficadas do Brasil, tendo sido o destino pretendido em 82 processos (56,94%). Em segundo, aparecem Portugal e Itália, países escolhidos pelos réus para o envio de vítimas em 14 processos. São ainda citados Suíça, Suriname, Estados Unidos, Israel, Guiana, Guiana Francesa, Holanda e Venezuela.
Em sua análise, os pesquisadores consideram que a prevenção do tráfico de pessoas e seu enfrentamento encontram desafios em escala mundial que contribuem para a impunidade. "No Brasil, soma-se a esse cenário o fato de que o trâmite das ações penais relacionadas ao tráfico internacional de pessoas mostra-se excessivamente moroso", diz trecho do documento.
A pesquisa constatou que a média de duração dos processos estudados é de 3.966 dias, o que corresponde a dez anos, dez meses e 16 dias (desprezando-se, nesse cálculo, os processos não transitados em julgado).
Os autores do relatório recomendam que, além de aprimorar a condução das investigações e a gestão dos processos judiciais, as instituições responsáveis pela prevenção e repressão do crime atuam de forma coesa e coordenada.
"Se o tráfico é uma rede que aprisiona pessoas, as instituições devem se empenhar para libertá-las, amparando-as por meio de outra rede: a de apoio e de reinserção social", afirmam os estudiosos. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.